NOTA OFICIAL

O Governo do Estado do Amazonas repudia com veemência a tentativa do senhor prefeito municipal de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa, de transformar um fato policial em disputa política, envolvendo inclusive o nome do governador Eduardo Braga, e vem de público esclarecer os fatos que dizem respeito ao dano qualificado ao patrimônio público, constatado pela Polícia Civil.
 
Eis os fatos:

1 – No dia 4 (quatro) de agosto de 2008, o servidor público Luiz Borges, coordenador de campo do Grupo de Trabalho da Região Metropolitana de Manaus, denunciou ao delegado geral de Polícia o furto de placas que identificavam obras viárias na cidade e orientavam o trânsito nestas áreas;

2 – Ao apurar a notícia-crime, verificou-se, pelos registros das câmeras de segurança, que um veículo, sem nenhuma identificação oficial, era utilizado para retirar ou danificar as placas das vias citadas. A Polícia, então, iniciou buscas pela área das câmeras, localizando e apreendendo o automóvel;

3 – Para surpresa dos policiais, utilizavam o veículo funcionários municipais, que informaram estar a serviço das Secretarias Municipais de Obras e Limpeza Pública;

4 – Como os dois órgãos citados não têm poder de polícia, os funcionários foram detidos por dano ao patrimônio público;

5 – Ressalte-se que nenhuma esfera do Poder Executivo, nem mesmo a Prefeitura Municipal, solicita licença para afixar placas indicativas de obras e orientação de trânsito;

6 – Os funcionários detidos foram tratados com o maior respeito, até porque são trabalhadores que tão somente cumpriam ordens.

Diante do exposto, fica claro que o prefeito municipal, candidato à reeleição, tenta a todo custo criar um fato político, usando servidores, pais de família, obrigados a cometer um crime contra o patrimônio público.

Lamentamos ainda as referências ofensivas do senhor prefeito à figura do governador, que não se envolveu em nenhum momento neste episódio. Pelo contrário, ao saber do ocorrido, determinou que a Defensoria Pública colocasse servidores à disposição dos funcionários municipais detidos.

O Governo do Amazonas tem se pautado pelo estado democrático de direito para definir sua relação com a sociedade, agentes públicos e qualquer outro profissional, jamais agredindo, ameaçando ou subtraindo direitos, como insinua o senhor prefeito.

A fase do arbítrio, do espancamento de pessoas humildes e das ameaças a profissionais de imprensa no Amazonas ficou no passado, felizmente.

Raul Zaidan
Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas

Hiel Levy
Chefe da Agência de Comunicação Social do Estado