Administração Direta, Administração Direta

Secretaria de Estado de Justiça,Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC

http://www.sejusc.am.gov.br

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, criada pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015, tem por finalidade:

Coordenar e executar a Política Estadual de Direitos Humanos, segundo o disposto nas Constituições Federal e Estadual e Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), desenvolvendo no âmbito estadual, programas, projetos e serviços inerentes à garantia dos Direitos Humanos consignados nos marcos referenciais legais em vigor.

As ações da Sejusc se desenvolvem nas seguintes áreas:

  • Criança, adolescente e idoso;
  • Mulheres, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM);
  • Diversidade e Gênero;
  • Promoção da igualdade racial;
  • Migração, refúgio, trabalho escravo e tráfico de pessoas;
  • Política sobre drogas;
  • Atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade;
  • População em situação de rua;
  • Cidadania, viabilizando o acesso da população, através dos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PAC’s), sendo nove em Manaus e dois no interior do Estado (Parintins e Manacapuru);
  • Direitos do Consumidor, por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AM).

A Sejusc conta, ainda, vinculada a sua estrutura, com a Fundação Estadual do Índio (FEI), instituída por meio do Decreto nº 36.653 de 28 de janeiro de 2016, cuja finalidade é de desenvolver a Política Estadual Indigenista. É um órgão integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. A FEI, possui, ainda como órgão colegiado, o Conselho Estadual do Povos indígenas.

A Sejusc é dirigida por um secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, com o auxílio de um secretário executivo, um secretário executivo para assuntos de Cidadania, um secretário executivo adjunto para Direitos Humanos, um secretário executivo adjunto para Defesa do Consumidor e uma secretária executiva de Políticas para Mulheres, contando com os seguintes órgãos colegiados:

  • Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Conselho Estadual do Idoso;
  • Conselho Estadual de Defesa do Consumidor;
  • Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana;
  • Conselho Estadual de Políticas Antidrogas.

 

Secretária: CAROLINE BRAZ GERMANO RIBEIRO PENHA

 

Telefone:  (92) 92 3583-9000

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira – 08h às 12h e 14h às 17h

EMAIL: ascom.sejusc@gmail.com

Na internet: Página: transparencia.sejusc.am.gov.br / Facebook: https://www.facebook.com/Sejusc

Endereço: Rua Bento Maciel (antiga rua 02), nº 02 Conj. Celetramazon bairro Adrianópolis, 69057-300

 

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