Governador Omar Aziz lança programa ‘Viver Melhor’ para pessoas com deficiência

Foto: Alex Pazuello
Foto: Alex Pazuello

O governador do Amazonas, Omar Aziz, anunciou que vai investir R$ 250 milhões, nos próximos dois anos, no Programa Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência “Viver Melhor”, lançado nesta sexta-feira (2), no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Elisa Bessa Freira, na rua Itaúba, Jorge Teixeira, zona Leste. A meta é reformar 20 mil casas com a instalação de equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na cerimônia, Omar Aziz assinou o decreto de criação do programa, que faz parte do “Amazonas Social”, projeto do Governo Estadual que reúne todas as ações de governo voltadas para a área social e cidadania. O governador também assinou a ordem de serviço para reforma imediata de 150 casas de pessoas com deficiência, atendidas pela vertente de Acessibilidade dentro do programa “Viver Melhor”.

Seis residências já receberam reforma e os beneficiários foram contemplados também com equipamentos, como camas e colchões especiais, fraldas geriátricas, cadeiras de rodas, computadores e aparelhos para fisioterapia que podem ser usados em casa.

“Este é o maior programa da minha vida, que é poder ajudar vocês”, disse Omar Aziz às pessoas com deficiência presentes na cerimônia. “Tive um problema com a minha filha e sei o quanto sofri. E eu tinha condições de dar qualidade de vida para ela, mas sei que vocês não têm essa oportunidade e, por isso, esse programa é importante”, frisou o governador, referindo-se à filha Mayara Redman Abdel Aziz, deficiente física que faleceu aos 15 anos.

O “Viver Melhor” é coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), criada por Omar Aziz, e está dividido em três subprojetos – Viver Melhor Acessibilidade, Viver Melhor Reabilitação e Viver Melhor Atividades Motoras. A vertente da Acessibilidade contempla a reforma de casas de pessoas com deficiência pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que define o projeto de adaptação em conjunto com as Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas) e Saúde (Susam), conforme as necessidades dos beneficiários.

Além da reforma, o Viver Melhor Acessibilidade contempla a distribuição de materiais e equipamentos que facilitem o dia-a-dia e o bem-estar da pessoa com deficiência. O Governo do Estado também pretende estimular a produção de equipamentos tecnológicos que favorecem a independência e/ou autonomia das pessoas com deficiência.

A vertente da Acessibilidade é voltada para as famílias com renda per capta de até um salário mínimo. Os beneficiários devem ser inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais, sob a responsabilidade da Seas, e a residência deve estar registrada no nome de algum familiar do deficiente. As inscrições podem ser feitas na sede da Seped, na avenida Mário Ypiranga, nº 1.600, no Adrianópolis, zona Centro-Sul, ou da Seas, na avenida Darcy Vargas, nº 67, Parque Dez, zona Centro-Sul.

Para o presidente da Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, o programa “Viver Melhor” resgata uma dívida do Estado brasileiro para com a pessoa com deficiência. “O programa faz a inclusão de demandas de 30 anos passados ao atender necessidades de acessibilidade, incluindo em moradias, equipamentos, qualificação. É um programa que já nasceu vitorioso”, disse Benayon. Ele destacou que o governador Omar Aziz já demonstrou ser sensível à causa dos deficientes físicos ao criar a Seped. “Espero que esse projeto se transforme em lei para que tenha continuidade nos próximos governos”, destacou Benayon.

Transversalidade – “Todas as ações do ‘Viver Melhor’ exigem que os secretários trabalhem juntos. Não vou aceitar que se diga que não há recursos, pois esse programa é prioridade. É necessário economizar no custeio, fazer economia de água e luz, e no que não é prioridade”, destacou Omar Aziz ao ressaltar a transversalidade que o programa exige. O governador informou, ainda, que a primeira-dama Nejmi Aziz, presidente do Fundo de Promoção Social (FPS), é quem vai coordenar as ações transversais das secretarias e órgãos de governo envolvidos na execução do programa.

Omar destacou que a primeira-dama já vem desenvolvendo um trabalho social que também beneficia a pessoa com deficiência, tanto por meio de ações voluntárias quanto através de convênios com repasses de recursos do FPS para entidades com projetos de inclusão social.

O subprojeto Viver Melhor Reabilitação deve ter início em janeiro de 2012. Sob a supervisão da Susam, ele visa ampliar o atendimento aos deficientes no Centro de Reabilitação Antônio Aleixo, localizado no bairro de mesmo nome, com atendimento médico, psicológico e de assistência social. A proposta de reabilitação do paciente vai além do atendimento multidisciplinar. O plano agrega também o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

O subprojeto Viver Melhor Atividades Motoras visa oferecer esporte e lazer, com a utilização, sob a orientação de profissionais, da estrutura dos Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis), como piscinas, salas de dança, consultórios, entre outros. Os espaços serão ocupados com atividades fisioterápicas e de educação física para pessoas com deficiência, a partir das 16h.

O governador Omar Aziz determinou que as ações do programa “Viver Melhor” também sejam levadas para o interior do Estado, por meio de núcleos que devem ser instalados nos municípios. Participam da execução do programa, além da Seped, as Secretarias de Assistência Social (Seas), Saúde (Susam), Educação (Seduc), Ciência e Tecnologia (Sect), Cultura (SEC), Infraestrutura (Seinfra), Emprego e Renda (Setrab), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsam).

Vivendo com dignidade – Uma das primeiras casas que receberam as adaptações do programa é a do cadeirante Ismael Matos da Silva, de 10 anos, que mora no bairro Ouro Verde, zona Leste. A Seinfra construiu rampas nas entradas da casa, alargou portas e instalou barras de apoio nas paredes. O quarto recebeu forro, piso e pintura e o banheiro foi adaptado. Além disso, Ismael, que nasceu com paralisia infantil, recebeu um kit com cadeira de rodas adaptada para o banho, além de roupas de cama e banho.

“Agora, o Ismael está muito mais independente dentro de casa”, disse a mãe do garoto, Francisca Matos, ao lembrar que antes o menino tomava banho fora da casa, porque a cadeira de rodas não entrava no banheiro.

Eixos prioritários do programa “Viver Melhor”

Saúde – A Seped, em conjunto com a Susam, promoverá as ações necessárias à reestruturação da Rede de Reabilitação do SUS, com base no Plano de Atenção à Pessoa com Deficiência. Entre as incumbências dessa parceria está o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; criação de oficinas ortopédicas e a implantação de um sistema de notificação de pessoas com deficiência.

Educação – Na educação ao deficiente, a Seped atuará ao lado da Seduc e Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para desenvolver ações que fortaleçam a qualidade do atendimento educativo para a pessoa com deficiência. Entre as ações estão a promoção da acessibilidade nos prédios escolares, campanhas educativas nas escolas, organização pedagógica diferenciada para alunos que não podem frequentar a escola ou que estão em tratamento hospitalar por longo período de internação.

Habitação – Seped, Seinfra, Seas e Suhab atuarão em conjunto para executar melhorias nas moradias das pessoas com deficiência por meio da execução de obras e serviços de engenharia e adaptação arquitetônica do imóvel, observando o cadastro único realizado pela Seped com apoio da Seas.

Esporte e Lazer – Atuando em conjunto, Sejel, Seas e Seduc deverão criar um núcleo de esporte adaptado para incentivar a prática esportiva em escolas, centros de convivência e outros, além de desenvolverem a autonomia e potencialidade das pessoas com deficiência.

Cultura – A Seped, em conjunto com a Secretaria de Cultura (SEC), deverá estimular as produções culturais (dança, teatro, canto, exposições artísticas exclusivas) para o desenvolvimento de habilidades artístico-culturais, bem como promover atividades artístico-culturais através do programa de educação à distancia atingindo os municípios do interior do Estado.

Assistência Social e Cidadania – Neste eixo, a Seped conta com apoio da Seas na oferta de serviços sociais diversificados em favor do deficiente e seus parentes. Além da estruturação da rede de atendimento às pessoas com deficiência.

Empregabilidade e Geração de Renda – Com o objetivo de criar oportunidades de trabalho para a pessoa com deficiência, o Cetam, a Setrab e a Seped deverão estabelecer uma rede integrada de oportunidade de emprego e renda. A ação envolve qualificação e fomento do empreendedorismo para pessoas com deficiência.

Tecnologia da Informação – Com a proposta de fomentar projetos de inovação tecnológica e de tecnologia assistiva (conjunto de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência), a Sect junto com a Fapeam, trabalharão na produção de equipamentos tecnológicos que favorecem a independência e/ou autonomia das pessoas com deficiência.

Transporte – A Arsam promoverá ações a fim de garantir o transporte intermunicipal de passageiros acessível às pessoas com deficiência.

Acessibilidade na Administração Pública Estadual – Neste eixo, o programa estabelece que todos os órgãos da administração pública estadual garantam acessibilidade plena nos espaços e prédios públicos.

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