Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste garantem apoio à Zona Franca de Manaus

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O Governo do Amazonas ganhou importantes aliados na defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus. Nesta terça-feira, dia 9 de agosto, representantes de 20 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, incluindo 11 governadores, assinaram a Carta de Brasília, um conjunto de reivindicações que serão encaminhadas ao Governo Federal, que, entre outras medidas, defende a excepcionalidade da Zona Franca em relação ao seu regime de tributação diante da Reforma Tributária.

A carta foi assinada durante o Encontro de Governadores, realizado na residência oficial do governador do distrito Federal, Agnelo Queiroz. Também estiveram no evento o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Câmara Federal, Marco Maia.

Ainda em Brasília, Omar reuniu-se com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e equipe da Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil, do Governo Federal, de quem obteve a garantia de apoio para o programa de Mobilidade Urbana a ser implantado em Manaus e parte da Região Metropolitana. O projeto prevê 282,5 quilômetros de intervenções viárias e um novo sistema de transporte coletivo para a cidade, com investimentos previstos em R$ 3 bilhões.

O governador, que retorna na manhã desta quarta-feira, dia 10, a Manaus, disse que saiu confiante das duas reuniões. “A adesão dos 20 governadores em relação à manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus é um passo muito importante. Em relação à ministra, a reunião foi muito positiva. Saí bastante esperançoso”, afirmou.

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A Carta de Brasília será encaminhada ao Governo Federal, ao Senado e à Câmara. Ela também é resultado de outras duas reuniões realizadas com governadores do Nordeste e Centro Oeste. Entre as principais reivindicações está a cobrança de garantias de que os estados não sofrerão perda de arrecadação com as mudanças na tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No caso do Amazonas, a principal preocupação é com a tributação desse imposto no destino e não mais na origem. “Se for mantida a alíquota de hoje com a excepcionalidade da Zona Franca, nós mantemos a competitividade”, disse o governador.

Outros pontos defendidos na Carta de Brasília são convalidação dos benefícios da Lei Kandir – considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal; mudança na indexação das dívidas dos estados, que passariam a ser corrigidas pelo IPCA, e não mais pelo IGP; mudança no quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que passaria da totalidade para três quintos dos participantes e a distribuição dos royaltes do pré-sal entre todos os estados.

Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a mudança no quórum do Confaz vai facilitar alterações no sistema tributário. “Essa medida vai permitir aumentar os investimentos em todos os estados, beneficiando as regiões pouco desenvolvidas do país”, avaliou.

Participaram da reunião os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; Acre, Tião Viana; Alagoas, Teotonio Vilela Filho; Amazonas, Omar Abdel Aziz; Ceará, Cid Gomes; Goiás, Marconi Perillo; Mato Grosso, Silval da Cunha; Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; Pará, Helenilson Pontes; Rondônia, Confúcio Aires; Roraima, José de Anchieta Júnior; e Sergipe, Marcelo Déda.

Também estavam na reunião os vice-governadores do Distrito Federal, Tadeu Filippelli; do Ceará, Antônio José de Moraes; do Maranhão, Washington Luís; do Piauí, Antônio de Moraes Sousa; e de Tocantins, João Oliveira de Souza; além dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia; e dos secretários de Tributação do Rio Grande do Norte, José Airton; e de Fazenda de Alagoas, Mauricio Toledo; do Amazonas, Tomáz Nogueira; do Ceará, Mauro Benevides; de Goiás, Simão Cirineu; do Maranhão, Cláudio Trinchão; de Mato Grosso, Edmilson José Santos; de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio; do Piauí, Silvano Alencar, e de Sergipe, João Andrade. O secretário-adjunto de Fazenda do Acre, Joaquim Manoel, e o deputado estadual Sinésio Campos (AM) completaram o grupo.

Mobilidade Urbana – À tarde, o governador reuniu-se no Ministério do Planejamento, com a ministra Mirian Belchior e equipe da ministra Gleisi Hoffmman, que não pôde participar porque foi chamada de última hora para uma reunião no Planalto com a presidente Dilma Rousseff, para discutir a crise no Governo Federal.

O Programa de Mobilidade Urbana do Governo do Amazonas prevê soluções que vão atender as necessidades da cidade de Manaus e região Metropolitana por um período aproximado de 30 anos. São 282,5 km de intervenções viárias, além de um novo sistema de transporte coletivo integrado, que inclui a implantação do monotrilho, no sentido Norte/Centro e o BRT (Bus Rapid Transit) Leste/Centro, sendo este último sob a responsabilidade da Prefeitura de Manaus.

Omar Aziz pediu apoio financeiro ao projeto. Somente para o monotrilho, o governo precisa de cerca de R$ 800 milhões, uma vez que outros R$ 600 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal, dentro do programa de Mobilidade para a Copa do Mundo.

“É um projeto grande que não inclui apenas transporte coletivo de massa para Copa. É para solucionar o problema de trânsito de todo cidadão amazonense, inclusive aquele que tem seu carro. Só o transporte especial dos funcionários do Polo Industrial de Manaus movimenta mais ônibus que o transporte público”.

Somente em Manaus são 79,5 km de intervenções viárias, além de 45 km rurais. Um anel viário será implantado para dar escoamento ao transporte de carga do Distrito Industrial. As transformações também irão atingir as duas principais rodovias estaduais, com 158 km de intervenções ao longo da AM-010 (Manaus-Itacotiara), que será duplicada até o município de Rio Preto da Eva (cerca de 78 km). A AM-070 (rodovia Manuel Urbano) também será duplicada num trecho de 80 Km, que vai do Iranduba até Manacapuru.

Novos eixos viários – No perímetro urbano estão previstos novos eixos viários, dentre os quais a segunda fase da Avenida das Torres, que vai sair da Timbiras, na Cidade Nova até a AM-10; as avenidas Max Teixeira, Coronel Teixeira e Desembargador João Machado (estrada dos Franceses) ganharão novos trechos interligando-as à avenida do Turismo; a desembargador João Machado será duplicada e uma outra nova via vai interligar os viadutos do complexo de Flores à avenida das Torres.

Investimentos – O projeto está orçado em R$ 3 bilhões. Parte dos recursos são do Governo do Estado, da Prefeitura (contrapartida do BRT) e do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Caixa Econômica Federal.

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