Amazonas aprova propostas na Conferência Nacional das Cidades

As oito propostas de desenvolvimento urbano levadas pela delegação do Amazonas à 4ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília (DF) desde o último dia 19, foram aprovadas na quinta-feira, 24, na plenária que reuniu mais de dois mil delegados de todo o Brasil que representaram os poderes públicos, movimentos sociais e populares, ongs, empresários, trabalhadores e acadêmicos. Elas vão fazer parte da Política Nacional de Desenvolvimento (PNDU) e deverão ser implementadas a partir do ano que vem. No total geral foram 216 propostas analisadas e apenas 150 delas vão para o texto.

Para o secretário de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), José de Farias, essa vitória foi devida ao alto nível dos 39 delegados amazonenses que representaram o Estado no evento.

“Eles foram eleitos durante a Conferência Estadual em Manaus e agora levam o mérito pela atuação e defesa das propostas em Brasília, pois, essas políticas vão beneficiar toda a população brasileira”, destaca.

Com a criação do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/AM), prevista para o próximo dia 28, as Políticas de Desenvolvimento Urbano aprovadas na Conferência Nacional serão aplicadas no Amazonas com o apoio financeiro do Ministério das Cidades.

Propostas do Amazonas:

01 – Apresentar cronograma de implantação dos conselhos, planos e fundos por etapa, conforme o critério adotado pelo Ministério das Cidades;
02 – Criação dos Conselhos estadual e municipal e do fundo gestor de habitação e de saneamento básico extensivo às vilas, agrovilas e aldeamentos nos municípios conforme os preceitos estabelecidos na Lei Federal 11.124/05 e a Lei 11.445/09 de caráter consultivo;
03 – Destinar áreas de Zona Especial de Interesse Sociais (Zeis) para a construção de casas populares;
04 – Tornar público o Plano Diretor através da mídia, escolas, associações, órgãos governamentais, instituições e os conselhos municipais para maior participação da população na sua execução;
05 – Criar o Plano Estadual de Saneamento Básico com a participação da Sociedade Civil Organizada;
06 – Crias políticas de isenção das taxas públicas de projetos habitacionais de baixa renda;
07 – Construir muros de arrimo para conter a queda das encostas na orla fluvial das cidades;
08 – Criar o Programa Nacional de Transporte Aquaviário

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